Tax Residency of Companies in Brazil
Law stated as of 01 Apr 2025
Tax Residency of Companies in Brazil
an article by Daniela Andrade
By Daniela Andrade
Como a residência fiscal de uma empresa impacta a tributação no Brasil?
Em 2024, nossa sócia, Daniela Andrade, escreveu um artigo para a Practical Law Global, publicação da Thomson Reuters, explicando quando empresas residentes e não residentes devem pagar imposto de renda no país.
Agora, em abril de 2025, ela atualizou as informações em nova publicação e também tratou dos critérios para definir qual jurisdição tem o direito de tributar os lucros quando há dupla residência fiscal, conforme tratados internacionais.
Como a residência fiscal de uma empresa impacta a tributação no Brasil?
Em 2024, nossa sócia, Daniela Andrade, escreveu um artigo para a Practical Law Global, publicação da Thomson Reuters, explicando quando empresas residentes e não residentes devem pagar imposto de renda no país.
Agora, em abril de 2025, ela atualizou as informações em nova publicação e também tratou dos critérios para definir qual jurisdição tem o direito de tributar os lucros quando há dupla residência fiscal, conforme tratados internacionais.
How does corporate tax residency affect taxation in Brazil?
In 2024, our partner, Daniela Andrade, authored an article for Practical Law Global, a Thomson Reuters publication, explaining when resident and non-resident companies are required to pay income tax in Brazil.
Now, in April 2025, she has updated the information in a new publication and also addressed the criteria for determining which jurisdiction has the right to tax profits in cases of dual tax residency, in accordance with international treaties.
How does corporate tax residency affect taxation in Brazil?
In 2024, our partner, Daniela Andrade, authored an article for Practical Law Global, a Thomson Reuters publication, explaining when resident and non-resident companies are required to pay income tax in Brazil.
Now, in April 2025, she has updated the information in a new publication and also addressed the criteria for determining which jurisdiction has the right to tax profits in cases of dual tax residency, in accordance with international treaties.
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Av. 9 de Julho, 4939 | Jd. Paulista | 6º andar | Torre Jardim | São Paulo-SP | Brasil
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