E-book sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação
MOVER
E-book sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação
MOVER
Criado no final de 2023 e formalizado pela Lei nº 14.902/2024, o MOVER promete reduzir impostos para empresas que poluem menos e aumentar as exigências de sustentabilidade.
Criado no final de 2023 e formalizado pela Lei nº 14.902/2024, o MOVER promete reduzir impostos para empresas que poluem menos e aumentar as exigências de sustentabilidade.
Objetivos do Programa
- Promoção do desenvolvimento tecnológico;
- Aumento da competitividade global;
- Integração às cadeias globais de valor;
- Descarbonização;
- Alinhamento à uma economia de baixo carbono na produção e inovação de veículos.
Incentivos Fiscais
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- O Programa oferece ao setor automobilístico incentivos fiscais e alinha o país aos objetivos da neoindustrialização.
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O MOVER cria requisitos para a comercialiação e importação de veículos novos no País
O MOVER cria requisitos para a comercialiação e importação de veículos novos no País
Esses requisitos são baseados em critérios quantitativos e qualitativos (incluindo atingimento de padrões internacionais), a serem comprovados e objeto de compromisso perante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Confira abaixo.
Esses requisitos são baseados em critérios quantitativos e qualitativos (incluindo atingimento de padrões internacionais), a serem comprovados e objeto de compromisso perante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Eficiência
energética veicular
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"Reciclabilidade"
veicular
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Rotulagem
veicular integrada
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Desempenho estrutural
e tecnologias assistivas
à direção
A partir de 2027:
pegada de carbono
+ metas específicas
Quer saber mais sobre as medidas previstas no Programa,
entender as penalidades pelo descumprimento dos requisitos ou descobrir como se beneficiar?
Acesse o e-book elaborado pelos especialistas do Sperling Advogados.
Quer saber mais sobre as medidas previstas no Programa,
entender as penalidades pelo descumprimento dos requisitos ou descobrir como se beneficiar?
Então acesse a cartilha elaborada pelos
especialistas do Sperling Advogados.
Conheça melhor os especialistas e autores do e-book sobre o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER):
Conheça melhor os especialistas e autores
da Cartilha sobre o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER):
Daniela Ribeiro de Andrade
Sócia no Sperling Advogados e especialista em Direito Tributário e Aduaneiro & Comercio Internacional
Arthur Pereira Muniz Barreto
Advogado no Sperling Advogados e especialista em Direito Tributário
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Av. 9 de Julho, 4939 | Jd. Paulista | 6º andar | Torre Jardim | São Paulo-SP | Brasil
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