Distributing Funds from Companies by Dividend (Brazil)

An article by Felipe Garcia and Gabriela Beloti

Como as empresas brasileiras podem distribuir lucros aos sócios e acionistas?

Este artigo explica como distribuir recursos de sociedades limitadas (sociedade empresária limitada – Ltda) e sociedades anônimas (sociedade anônima – SA) no Brasil por meio de dividendos. Entre os temas abordados estão a verificação da possibilidade de pagamento de dividendos por uma empresa brasileira, o valor que pode ser distribuído, o processo de aprovação da declaração de dividendos e os deveres e responsabilidades dos administradores nesse contexto.

How can Brazilian companies distribute profits to partners and shareholders?

This article explains how to distribute funds from limited liability companies (sociedade empresária limitada(Ltda)) and stock corporations (sociedade anônima (SA)) in Brazil by way of dividends. Issues addressed include determining if a Brazilian company can pay a dividend, the amount that can be paid, the approval process for declaring a dividend, and related duties and liabilities of directors in the context of dividends.

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